Apenas o Cliente que seja consumidor (pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional) tem o direito de livre resolução do contrato, no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens ou, no caso de serem enviados em parcelas distintas, do último bem. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca.

Para o efeito, poderá enviar uma carta por correio para CIMAI – Engenharia e Química Avançada, Unipessoal Lda., Travessa de São João, Lote 110 Serra Casal de Cambra 2605-192 Belas ou por e-mail para o seguinte endereço geral@grupo-cimai.com. Também poderá, se assim o entender, embora tal não seja obrigatório, utilizar o modelo de formulário de resolução em Anexo às presentes Condições Gerais.

Considera -se que o prazo de livre resolução é respeitado se a comunicação do direito de livre resolução for enviada antes do termo do prazo de 14 dias.

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os produtos devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver os produtos para a morada acima identificada, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera -se que o prazo é respeitado se devolver os produtos antes do termo do prazo de 14 dias. Tem de suportar os custos diretos da devolução dos produtos.

Só é responsável pela depreciação dos produtos que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza e as características dos mesmos.